Descobrir que seu nome está no SPC ou Serasa por uma conta que você nunca fez ou que já pagou é uma situação constrangedora e que bloqueia sua vida financeira. A boa notícia é que a justiça brasileira considera isso um dano moral presumido.
O que é Dano Moral In Re Ipsa?
Nos casos de negativação indevida, a justiça entende que não é necessário provar que você sofreu humilhação ou perdeu um negócio. O simples fato de ter o nome sujo injustamente já gera o dever de indenizar. É o chamado dano moral in re ipsa (pela força dos próprios fatos).
Situações que geram indenização
- Dívida já paga: Você pagou a conta, mas a empresa não deu baixa e negativou seu nome.
- Fraude: Terceiros usaram seus documentos para fazer compras ou empréstimos.
- Serviço não contratado: Cobrança de algo que você nunca solicitou.
- Manutenção indevida: A dívida existia, você pagou, mas o nome continuou sujo após 5 dias úteis.
Qual o valor da indenização?
Os valores variam conforme o tribunal e a gravidade do caso, mas costumam girar entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00, além da imediata limpeza do nome e cancelamento da dívida.
Passo a passo para resolver
- Tire um extrato no balcão do SPC/Serasa comprovando a negativação.
- Reúna comprovantes de pagamento ou boletim de ocorrência (em caso de fraude).
- Entre em contato conosco para entrarmos com um pedido liminar de limpeza de nome imediata.